TJMS não permite intervenção federal no Estado

TJ manda Estado fornecer remédios a doente

Embolsar moedas de troco é justa causa para demissão

Empresa mantém plano de saúde de empregado doente

Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Juiz do trabalho ganha ação contra advogado que o acusou de ser parcial

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Mantida condenação de mecânico que submetia mulher a cárcere privado

Turma mantém pena de réu condenado por guardar quase 100 quilos de maconha

Auxílio-doença garante renda para incapacitados

Ministério Público volta a analisar caso de promotor acusado de crime

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

TST afasta justa causa por faltas durante o aviso-prévio

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

"Reserva de domínio" não confere legitimidade ao alienante para responder por danos

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu a empresa Sinoscar S/A da relação processual na ação de indenização proposta pelos filhos de Milton e Maria Suzana Kerber, falecidos em decorrência de acidente automobilístico.

Corte Especial mantém prisão domiciliar do juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto

Juiz Ali Mazloum entra com pedido de habeas-corpus no STJ

A Comissão Parlamentar Mista de inquérito da Petrobras, o Sigilo decorrente da Delação Premiada

Esclarecimentos sobre a decisão monocrática do STF que negou pedido feito pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, em relação aos réus investigados em denúncias da Petrobras na operação lava-jato

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e direito previdenciário, principalmente em face da telemedicina e da teleperícia recentemente adotadas como uma das medidas de combate a pandemia de Covid-19.

Parecer Jurídico de Direito Trabalhista e Direito Previdenciário brasileiro. Estabilidade pré-aposentadoria

Cuida-se de consulta formulada a respeito da Estabilidade Pré-aposentadoria.